Supremo Tribunal Federal - Andamento Processual
Prezado Sr(a). Raimundo Ezequiel Rodrigues de Souza, notificamos V.Sa dos seguintes andamentos processuais:
ADI Nr. 4167 Relator: MIN. JOAQUIM BARBOSA REQTE.(S): GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL ADV.(A/S): PGE-MS - RAFAEL COLDIBELLI FRANCISCO REQTE.(S): GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ ADV.(A/S): PGE-PR - CÉSAR AUGUSTO BINDER REQTE.(S): GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA ADV.(A/S): PGE-SC - SADI LIMA REQTE.(S): GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ADV.(A/S): PGE-RS - ELIANA SOLEDADE GRAEFF MARTINS REQTE.(S): GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ REQDO.(A/S): PRESIDENTE DA REPÚBLICA ADV.(A/S): ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO REQDO.(A/S): CONGRESSO NACIONAL INTDO.(A/S): CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES EM ESTABELECIMENTOS DE ENSINO - CONTEE ADV.(A/S): SALOMÃO BARROS XIMENES INTDO.(A/S): SINDICATO DOS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL DE CURITIBA - SISMMAC ADV.(A/S): CLÁUDIA MARIA LIMA SCHEIDWEILER INTDO.(A/S): CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO - CNTE ADV.(A/S): ROBERTO DE FIGUEIREDO CALDAS INTDO.(A/S): SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO PÚBLICA DO ESPÍRITO SANTO - SINDIUPES ADV.(A/S): JOSÉ ROBERTO DE ANDRADE INTDO.(A/S): SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO DE GOIÁS - SINTEGO ADV.(A/S): REGINA CLAUDIA DA FONSECA
Matéria: Piso Salarial da Categoria / Salário Mínimo Profissional
Data do Andamento: 11/09/2009
Andamento:
Informações recebidas, Ofício nº 4981/R - PG nº 112117/2009, do Senado Federal.
