Piso Nacional do Magistério - Pauta nº 40 DJE do STF!

Finalmente será julgada a ADI 4167 que trata do piso nacional dos Professores do ensino básico. Confira a publicação no diário oficial eletrônico do STF em 24/09/2010:

STF - DJe nº 179/2010 Divulgação: quinta-feira, 23 de setembro Publicação: sexta-feira, 24 de setembro 19
PAUTA DE JULGAMENTOS
PAUTA Nº 40 - Elaborada nos termos do art. 83 do Regimento
Interno, para julgamento do(s) processo(s) abaixo relacionado(s)

AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 4.167 (161)

ORIGEM :ADI - 152737 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
PROCED. :DISTRITO FEDERAL
RELATOR :MIN. JOAQUIM BARBOSA
REQTE.(S) :GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO
SUL
PROC.(A/S)(ES) :PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE MATO
GROSSO DO SUL
REQTE.(S) :GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ
PROC.(A/S)(ES) :PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ
REQTE.(S) :GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA
PROC.(A/S)(ES) :PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SANTA
CATARINA
REQTE.(S) :GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO
SUL
PROC.(A/S)(ES) :PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE
DO SUL
REQTE.(S) :GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
REQDO.(A/S) :PRESIDENTE DA REPÚBLICA
ADV.(A/S) :ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO
REQDO.(A/S) :CONGRESSO NACIONAL
INTDO.(A/S) :CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES
EM ESTABELECIMENTOS DE ENSINO - CONTEE
ADV.(A/S) :SALOMÃO BARROS XIMENES
INTDO.(A/S) :SINDICATO DOS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO
MUNICIPAL DE CURITIBA - SISMMAC
ADV.(A/S) :CLÁUDIA MARIA LIMA SCHEIDWEILER
INTDO.(A/S) :CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES
EM EDUCAÇÃO - CNTE
ADV.(A/S) :ROBERTO DE FIGUEIREDO CALDAS
INTDO.(A/S) :SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO
PÚBLICA DO ESPÍRITO SANTO - SINDIUPES
ADV.(A/S) : JOSÉ ROBERTO DE ANDRADE
INTDO.(A/S) :SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO
DE GOIÁS - SINTEGO
ADV.(A/S) :REGINA CLAUDIA DA FONSECA
INTDO.(A/S) :SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO
MUNICÍPIO DE FORTALEZA - SINDIFORT
ADV.(A/S) : THIAGO CÂMARA LOUREIRO E OUTRO(A/S)
Matéria:
DIREITO DO TRABALHO
Remuneração, Verbas Indenizatórias e Benefícios
Salário / Diferença Salarial
Piso Salarial da Categoria / Salário Mínimo Profissional

Piso Nacional: Andamento - Será Que Vai Entrar Em Pauta?

Supremo Tribunal Federal - Andamento Processual

Prezado Sr(a). Raimundo Ezequiel Rodrigues de Souza, notificamos V.Sa dos seguintes andamentos processuais:

ADI Nr. 4167

Relator: MIN. JOAQUIM BARBOSA
REQTE.(S): GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
PROC.(A/S)(ES): PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
REQTE.(S): GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ
PROC.(A/S)(ES): PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ
REQTE.(S): GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA
PROC.(A/S)(ES): PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SANTA CATARINA
REQTE.(S): GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PROC.(A/S)(ES): PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
REQTE.(S): GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
REQDO.(A/S): PRESIDENTE DA REPÚBLICA
ADV.(A/S): ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO
REQDO.(A/S): CONGRESSO NACIONAL
INTDO.(A/S): CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES EM ESTABELECIMENTOS DE ENSINO - CONTEE
ADV.(A/S): SALOMÃO BARROS XIMENES
INTDO.(A/S): SINDICATO DOS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL DE CURITIBA - SISMMAC
ADV.(A/S): CLÁUDIA MARIA LIMA SCHEIDWEILER
INTDO.(A/S): CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO - CNTE
ADV.(A/S): ROBERTO DE FIGUEIREDO CALDAS
INTDO.(A/S): SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO PÚBLICA DO ESPÍRITO SANTO - SINDIUPES
ADV.(A/S): JOSÉ ROBERTO DE ANDRADE
INTDO.(A/S): SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO DE GOIÁS - SINTEGO
ADV.(A/S): REGINA CLAUDIA DA FONSECA
INTDO.(A/S): SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA - SINDIFORT
ADV.(A/S): THIAGO CÂMARA LOUREIRO

Matéria: Piso Salarial da Categoria / Salário Mínimo Profissional - -

Data do Andamento: 23/09/2010
Andamento: Intimação
Observações: do Presidente da República, referente à pauta nº 40/2010, do Plenário.

Este é um e-mail automático. Por favor não responda.

Para entrar em contato, utilize o serviço “Fale Conosco” situado na página de acesso ao STF-PUSH no site www.stf.jus.br.
Este é um serviço meramente informativo, não tendo, portanto, cunho oficial.

Supremo Tribunal Federal
Praça dos Três Poderes – Brasília-DF – CEP 70175-900 – Telefone: (61) 3217.3000

Olha O Anadamento Do Piso Gente!!!

Supremo Tribunal Federal - Andamento Processual

Prezado Sr(a). Raimundo Ezequiel Rodrigues de Souza, notificamos V.Sa dos seguintes andamentos processuais:

ADI Nr. 4167

Relator: MIN. JOAQUIM BARBOSA
REQTE.(S): GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
PROC.(A/S)(ES): PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
REQTE.(S): GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ
PROC.(A/S)(ES): PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ
REQTE.(S): GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA
PROC.(A/S)(ES): PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SANTA CATARINA
REQTE.(S): GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PROC.(A/S)(ES): PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
REQTE.(S): GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
REQDO.(A/S): PRESIDENTE DA REPÚBLICA
ADV.(A/S): ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO
REQDO.(A/S): CONGRESSO NACIONAL
INTDO.(A/S): CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES EM ESTABELECIMENTOS DE ENSINO - CONTEE
ADV.(A/S): SALOMÃO BARROS XIMENES
INTDO.(A/S): SINDICATO DOS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL DE CURITIBA - SISMMAC
ADV.(A/S): CLÁUDIA MARIA LIMA SCHEIDWEILER
INTDO.(A/S): CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO - CNTE
ADV.(A/S): ROBERTO DE FIGUEIREDO CALDAS
INTDO.(A/S): SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO PÚBLICA DO ESPÍRITO SANTO - SINDIUPES
ADV.(A/S): JOSÉ ROBERTO DE ANDRADE
INTDO.(A/S): SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO DE GOIÁS - SINTEGO
ADV.(A/S): REGINA CLAUDIA DA FONSECA
INTDO.(A/S): SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA - SINDIFORT
ADV.(A/S): THIAGO CÂMARA LOUREIRO

Matéria: Piso Salarial da Categoria / Salário Mínimo Profissional - -

Data do Andamento: 17/09/2010
Andamento: Conclusos ao(à) Relator(a)
Observações: Com 5 volumes e 1 apenso.

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